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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:15
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Por equívoco, veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando o autor proibido de conduzir o carro
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:56
BCP é condenada por registro indevido em órgão de restrição
A BCP Telecomunicações foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma auxiliar de serviços gerais que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de restrição ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estabelecimento comercial. Bloqueio indevido de cartão de crédito.
Mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:03
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:26
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 16:24
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:38
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
A Importância da Prevenção ao Uso Indevido de Drogas
Gisleia Aparecida Ferreira, policial militar, acadêmica do 4º ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 07:08
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 18:34
Recebimento indevido de gratificação gera condenação de Oficiala de Justiça
O Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, condenou Oficiala de Justiça por ter recebido gratificação.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 11:14
Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 20:00
Município é condenado a pagar indenização por resultado errado de exame
Ao engravidar, a autora fez exames e foi diagnosticada erroneamente com sífilis, recebendo tratamento indevido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:42
Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.
Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:20
Etenda o projeto de lei de cibercrimes
Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:25
HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.
Existência de impetração anterior. Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 13:25
Danos morais a Município em razão de protesto indevido
Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:41
1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente
O crime teria sido cometido por indevido recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).